Biênio: 2008/2009
Ano: 2008
N°: 47
Data: 01/08/2008
Fechamento Fórum Cachoeiro de Itapemirim dia 15/08/08.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO NORMATIVO 47/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 365/08, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Lailton dos Santos, Diretor do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de Terceira Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.00.618.345;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, de Terceira Entrância, no dia 15 (sexta-feira) de agosto de 2008, tendo em vista a realização de serviço de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e caixa d’agua, quando por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 30 de julho de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente