Biênio: 2008/2009
Ano: 2008
N°: 53
Data: 14/08/2008

Fechamento Fórum Muniz Freire dia 29/08.08

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 53/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 246/08, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Evandro Alberto da Cunha, Diretor do Fórum da Comarca de Muniz Freire, de Primeira Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.00.665.850;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Muniz Freire, de Primeira Entrância, no dia 29 (sexta-feira) de agosto de 2008, tendo em vista a realização de serviço de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e caixa d’agua, quando por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.

DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 08 de agosto de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente