Biênio: 2008/2009
Ano: 2008
N°: 56
Data: 27/08/2008
Fechamento Fórum Pedro Canário dia 26/08/08.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 56/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, DD Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 019/08, da lavra do Excelentíssimo Senhor Dr. Antonio Carlos Facheti, Diretor do Fórum da Comarca de São Mateus, de Terceira Entrância;
CONSIDERANDO a ocorrência do falecimento do Exmo. Dr. Deodato Vital dos Anjos, MM. Juiz de Direito titular da Comarca de Pedro Canário;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Pedro Canário, de Primeira Entrância, no dia 26 (terça-feira) de agosto de 2008, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos, e;
SUSPENDER a realização das audiências na Comarca de São Mateus, de Terceira Entrância, onde o corpo está sendo velado, no dia 26 (terça-feira) de agosto de 2008.
Publique-se.
Vitória, 26 de agosto de 2008.
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício