Biênio: 2008/2009
Ano: 2008
N°: 70
Data: 30/09/2008
Constitui quadro Magistrados Mutirão.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 70/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e consubstanciado nos termos da Resolução nº 03/05, publicado no DJ de 10/02/05,
RESOLVE:
1 – CONSTITUIR o quadro de magistrados composto pelos Excelentíssimos Senhores Doutores José Luiz da Costa Altafim, José Augusto Farias de Souza, Ezequiel Turíbio, Carlos Roberto de Almeida Amorim, Eliezer Mattos Scherrer Junior, Eliazer Costa Vieira e Serenuza Marques Chamon, MMs. Juízes de Direito, com o objetivo de encetar ações para a implementação do “Sistema de Cooperação Regional” (Mutirão);
2- O mutirão terá como objeto as ações de execução fiscal e os respectivos embargos, em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e ocorrerá em conjunto e mediante anuência do juiz natural do feito.
3- A supervisão e a coordenadoria dos trabalhos ficará a cargo do Desembargador Elpidio José Duque e do Juiz de Direito Carlos Roberto Amorim, respectivamente;
4- A coleta e a devolução dos processos destinados ao mutirão será providenciada por servidores destacados para o apoio ao grupo de magistrados, mediante prévio contato com a coordenadoria do projeto;
5- Os atos complementares para a execução do presente, poderão ser baixados pela coordenadoria e supervisão dos trabalhos instituídas por este ato administrativo;
6- A equipe de servidores destacados para apoio aos magistrados poderá praticar os atos necessários à tramitação dos feitos, em cooperação com o cartório da respectiva Vara.
7 – Os trabalhos relativos ao mutirão ocorrerão sem prejuízo ao exercício das funções judicantes nas Varas em que respondem os magistrados que compõem aquele.
Publique-se.
Vitória, 18 de setembro de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente