Biênio: 2008/2009
Ano: 2008
N°: 87
Data: 20/10/2008
Fechamento do 7º Juizado Especial Cível de Vitória dias 11, 12, 13 e 14/11/08
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 87/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1903/08, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. Carlos Simões Fonseca, MM. Diretor do Forum da Comarca de Vitória, de Entrância Especial, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2008.00.878.335;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do 7º Juizado Especial Cível de Vitória, Comarca da Capital de Entrância Especial, nos dias 11 (terça-feria), 12 (quarta-feira), 13 (quinta-feira) e 14 (sexta-feira) de novembro de 2008, tendo em vista a realização de serviço de construção e reformas de ambientes, quando por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Juizado fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 16 de outubro de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente