Biênio: 2008/2009
Ano: 2009
N°: 1
Data: 09/01/2009
Fechamento do Fórum de Bom Jesus do Norte de 05 a 14/01/09
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 01/2009
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, DD Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 001/2009, da lavra do Excelentíssimo Senhor MM. Juiz de Direito Dr. Mario da Silva Nunes Neto, Diretor do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Norte, de Primeira Entrância;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Norte, de Primeira Entrância, no período de 05 a 14 de janeiro de 2009, tendo em vista a enchente que se abateu sobre o município, atingindo aquele prédio com alagamento de aproximadamente 50 cm de altura, impossibilitando o seu funcionamento, ocasionando a necessidade de mudança para dependências provisórias, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que o atendimento seja feito no Fórum da Comarca de São José do Calçado, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 06 de janeiro de 2009.
Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício