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007 – 06/02/2009 Fechamento Fórum de Fundão em 06/02/09

Biênio: 2008/2009
Ano: 2009
N°: 7
Data: 06/02/2009

Fechamento Fórum de Fundão em 06/02/09

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 07/2009

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, DD Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 016/09, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Dra. Mariana Lisboa Cruz Holliday, Diretora do Forum da Comarca de Fundão, de Primeira Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2009.00.088.024;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

RESOLVE:

AUTORIZAR o fechamento do Fórum da Comarca de Fundão, de Primeira Entrância, no dia 06 de fevereiro de 2009, (sexta-feira), tendo em vista a realização de serviço de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e caixa d’agua, quando por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 30 de janeiro de 2009.

Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon
Presidente em exercício