Biênio: 2008/2009
Ano: 2009
N°: 14
Data: 13/03/2009
Constituição do quadro de Magistrados para atuarem no Mutirão dos Juizados Especiais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ato Normativo 14/09
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a publicação dos Atos Normativos números 08/2005, 013/2006, 64/2006 e 63/2007;
Resolve:
Constituir o quadro de Magistrados composto pelos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito Janete Vargas Simões,Victor Queiroz Schneider, Marcos Horácio Miranda, Rodrigo Cardoso Freitas, Romilton Alves Vieira Júnior e Evandro Alberto da Cunha, sob Coordenação da primeira, para atuarem no Mutirão dos Juizados Especiais com jusrisdição em todo o Estado do Espírito Santo, sem prejuízo do exercício das funções judicantes nas Varas em que respondem os Magistrados que as compõem;
Este ato substitui os demais.
Publique-se.
Vitória, 9 de março de 2009.
Desembargador ÁLVARO M ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício