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031- 07/10/2009 Fechamento Fórum de Vargem Alta entre 07 e 14/10/2009

Biênio: 2008/2009
Ano: 2009
N°: 31
Data: 07/10/2009

Fechamento Fórum de Vargem Alta entre 07 e 14/10/2009

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO 31/2009

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Of/SJ nº 177/09, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. Evandro Coelho de Lima, Diretor do Fórum da Comarca de Vargem Alta, de Primeira Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2009.00.912.571;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR
o fechamento do Fórum da Comarca de Vargem Alta, de Primeira Entrância, no período de 07 a 14 de outubro de 2009, por motivo de mudança para as novas dependências deste, quando, por tal razão, os prazos processuais ficarão suspensos, mantidas, no entanto, as audiências designadas para os dias 08 e 13 do mesmo mês.
DETERMINO que se afixe em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz de Direito e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 1º de outubro de 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício