Voltar para Atos Normativos – 2009

038 – 29/10/2009 Fechamento dop Fórum de Ibiraçu em 29/10/2009

Biênio: 2008/2009
Ano: 2009
N°: 38
Data: 29/10/2009

Fechamento dop Fórum de Ibiraçu em 29/10/2009

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO 38/2009

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos dos Ofícios SJ 561 e 563/2009, protocolizados sob os números 2009.01.023.234 e 2009.01.023.260, respectivamente, encaminhados pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Gedeon Rocha Lima Júnior, Diretor do Fórum da Comarca de Ibiraçu, de 2ª Entrância;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR
o fechamento do Fórum da Comarca de Ibiraçu, de 2ª Entrância, no dia 29 de outubro do corrente ano, bem como a suspensão dos prazos processuais dos feitos em trâmite na mesma, tendo em vista risco iminente de inundação, que poderá atingir as instalações do referido órgão, conforme alerta da Defesa Civil do Município de Ibiraçu.
Publique-se.
Vitória, 28 de outubro de 2009.

Desembargador ÁLVARO M. ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício