Biênio: 2006/2007
Ano: 2006
N°: 18
Data: 04/05/2006
Constitui Grupo trabalho Juizados Especiais Criminais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ato Normativo nº 18/2006
O Exmo. Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Coordenadoria dos Juizados Especiais é órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça;
a CONSIDERANDO necessidade de buscar a padronização e a modernização de procedimentos referentes a práticas das serventias oficializadas dos Juizados Especiais Criminais objetivando a melhoria dos Serviços prestados aos jurisdicionados deste Estado;
CONSIDERANDO as determinações do Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Constituir o grupo de trabalho para realizar estudos visando a padronização e a modernização dos serviços públicos prestados pelas serventias oficializadas dos Juizados Especiais Criminais deste Estado, designando para tanto:
1 – Os Juízes de Direito JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS E VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER;
2- Os funcionários MOACYR EWALD BORGES FILHO, Escrevente Juramentado lotado no 1º Juizado Especial Criminal de Vila Velha, MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI, Assessor de Juiz, CRISTIANO FRAGA NOGUEIRA, Escrevente Juramentado 2º Juizado Especial Criminal da Serra e a equipe do CPD deste Tribunal de Justiça ANGELA MAYER TESSAROLO E RONNEY BRUNELLI DUTRA.
3 – Todos atuarão sob a supervisão do Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama;
4 – Os trabalhos terão início em 05 de maio de 2006, e as reuniões periódicas serão realizadas às sextas-feiras, inicialmente na Coordenadoria dos Juizados Especiais, de 8h e 30 min. às 11h e 30 min. .Os funcionários receberão pelo serviço extraordinário prestado.
5- Os trabalhos deverão ser encerrados até agosto de 2006, devendo ao seu final, ser apresentado relatório com propostas de aplicação prática, podendo o prazo ser renovado caso haja necessidade de complementação do estudo.
6 – O grupo formado terá o nome de UNIJECRIM, com logotipo próprio, diferenciado dos demais setores do Tribunal de Justiça.
Vitória, 20 de abril de 2006.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo