Biênio: 2006/2007
Ano: 2006
N°: 32
Data: 24/07/2006
Torna insubsistente o Ato Normativo 28/06.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 32/2006
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e consubstanciado nos termos da Resolução nº 03/05, publicada no DJ de 10/02/2005, e Ato Normativo nº 001/06, publicado no DJ do 17/01/2006,
RESOLVE:
Tornar insubsistente o Ato Normativo nº 28/2006, que excluiu, a pedido, o nome do Excelentíssimo Senhor Doutor Eliazer Costa Vieira, MM. Juiz de Direito, do quadro de magistrados formado pelo Ato Normativo nº 001/06.
Publique-se.
Vitória, 20 de julho de 2006.
Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente em exercício