Biênio: 2006/2007
Ano: 2006
N°: 36
Data: 15/08/2006
Determina que os Acórdãos sejam liberados pelos Gabinetes Desembargadores
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 36/2006
O EXMº. SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, ……
CONSIDERANDO que a Secretaria do Egrégio Tribunal Pleno tem metas de trabalho a serem cumpridas:
RESOLVE:
DETERMINAR que os Venerandos Acórdãos do Egrégio Tribunal Pleno sejam liberados pelos Gabinetes dos Eminentes Desembargadores através do sistema de 2ª Instância, após a conferência e assinatura do Excelentíssimo Senhor Desembargador.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 09 de agosto de 2006.
DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO
PRESIDENTE