Biênio: 2006/2007
Ano: 2007
N°: 68
Data: 17/07/2007
Fechamento Fórum Venda Nova do Imigrante dia 20/07/07.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 68/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Vice Presidente no Exercício da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 220/07, datado de 10 de julho de 2007, da lavra da Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do Fórum de Venda Nova do Imigrante, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.524.363;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Venda Nova do Imigrante, no dia 20/07/2007 (sexta-feira), para realização de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calha e lavagem das caixas d’águas, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, os nomes do Juiz de Direito Diretor do Fórum e do servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 12 de julho de 2007.
Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente em Exercício