Biênio: 2006/2007
Ano: 2007
N°: 115
Data: 19/10/2007
Suspende prazo 1º Juiz Esp. Cível Adjunto UVV Vila Velha dias 19 e 26/10/07.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 115/2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de se promover adequações físicas no Primeiro Juizado Especial Cível de Vila Velha – Adjunto à UVV;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado.
RESOLVE:
SUSPENDER o atendimento às partes e os prazos processuais no Primeiro Juizado Especial Cível de Vila Velha – Adjunto à UVV, nos dias 19 e 26 de outubro do corrente ano, para realização de reformas em sua estrutura física.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Vitória, 16 de outubro de 2007.
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente do TJES