Biênio: 2006/2007
Ano: 2007
N°: 120
Data: 06/11/2007
Fechamento Fórum Pancas dia 30/11/07.
PODER JUDICIÁRIO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 120 /2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 387/07, datado de 23 de outubro de 2007, da lavra da Excelentíssimo Senhor Juiz Substituto – Diretor do Fórum de Pancas, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.880.933;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Pancas, no dia 30/11/2007(sexta-feira), para realização dos serviços de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calhas e caixas d’águas, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o nome do Juiz Diretor do Fórum e do servidore por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 29 de outubro de 2007
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente