Biênio: 2006/2007
Ano: 2007
N°: 122
Data: 06/11/2007
Fechamento Fórum Venda Nova do Imigrante dia 01/11/07.
PODER JUDICIÁRIO do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 122 /2007
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 371/07, SECVNI, datado de 29 de outubro de 2007, da lavra da Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do Fórum de Venda Nova do Imigrante, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2007.00.885.792;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do prédio do Fórum da Comarca de Venda Nova do Imigrante, no dia 01/11/2007(quinta-feira), para realização dos serviços de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de calhas e caixas d’águas, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
DETERMINO que afixe-se em local visível e de acesso ao público, mesmo estando o Fórum fechado, o Juiz de Direito Diretor do Fórum e o servidor por ele designado, onde possam ser encontrados, inclusive com telefones, para apreciação de causas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 19 de outubro de 2007
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente