Biênio: 2004/2005
Ano: 2004
N°: 4
Data: 22/10/2004
Referente distribuição processos Juizados Especiais Cíveis
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 004/2004
O EXMº SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PROCEDER, CONSOANTE SOLICITAÇÃO DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, A RACIONALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE VITÓRIA
RESOLVE
DETERMINAR , excepcionalmente que, no período de 25.10 a 15.11 do corrente ano, a distribuição de ações que eventualmente venham a ser propostas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Vitória, seja centralizada no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de mesmo nome.
PUBLIQUE-SE.
Vitória (ES), 21 de Outubro de 2004
Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE