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033 – 12/08/2005 Cessa efeitos dos ofícios de localização de Escrivães ou Contadores

Biênio: 2004/2005
Ano: 2005
N°: 33
Data: 12/08/2005

Cessa efeitos dos ofícios de localização de Escrivães ou Contadores

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 33/2005

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
CONSIDERANDO
o advento da Lei 7.971/05, que instituiu no âmbito do Poder Judiciário Estadual a função gratificada de Chefe de Secretaria para as Varas que não tenham Escrivão Judiciário ou Contador titular;
CONSIDERANDO
a necessidade de se dar efetividade à Lei, primando pelo gasto responsável do erário público;
CONSIDERANDO que cabe ao Presidente do Tribunal de Justiça, na qualidade de Chefe máximo do Poder Judiciário Estadual, superintender os trabalhos judiciários.
RESOLVE:
CESSAR
, a partir desta data, os efeitos de todos os ofícios de localização provisória de Escrivães Judiciários ou Contadores, que tenham sido colocados à disposição de Comarca ou Vara diferente daquela de origem.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 02 de agosto de 2005.

Desembargador ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente