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090 – 22/03/2011 Inclui Comarca de Ecoporanga no Mutirão Conciliação processos cobrança DPVAT

Biênio: 2010/2011
Ano: 2011
N°: 90
Data: 22/03/2011

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 90/2011

Inclui a Comarca de Ecoporanga no Mutirão de Conciliação dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT em trâmite nas Comarcas de Colatina, Marilandia, Baixo Guandu, Itaguaçu, Itarana, Pancas, Sao Domingos do Norte, Aguia Branca, Barra de São Francisco, Mantenopolis, Alto Rio Novo, Agua Doce do Norte.

O  Excelentíssimo  Senhor  Desembargador  MANOEL ALVES RABELO,  Presidente do Egrégio Tribunal de  Justiça  do Estado do Espírito  Santo  no  uso  de  suas  atribuições  legais,
RESOLVE:

Art. 1º – Incluir a Comarca de Ecoporanga no Mutirão de Conciliação dos processos de cobrança do seguro obrigatório DPVAT que ocorrerá no dia 14 de abril de 2011 na Comarca de Colatina, designado pelo Ato Normativo nº. 84/11, publicado do DJ de 03/03/11.

Art.  2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Vitória-ES, 21 de  março de 2011.

DESEMBARGADOR  MANOEL  ALVES RABELO
Presidente