Biênio: 2010/2011
Ano: 2011
N°: 103
Data: 06/05/2011
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 103/2011
DESIGNA MUTIRãO NA 1ª VARA CRIMINAL DO JUíZO DE VITóRIA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRâNCIA ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE REALIZAR SESSõES EXTRAORDINáRIAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JúRI, DURANTE OS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2011.
O EXCELENTíSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO, PRESIDENTE DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DO ESPíRITO SANTO NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES LEGAIS, E
CONSIDERANDO A EXISTêNCIA DE CONSIDERáVEL SALDO DE PROCESSOS DA META 2 DE 2009 E 2010, DO CNJ, PENDENTES DE JULGAMENTO NA 1ª VARA CRIMINAL DO JUíZO DE VITóRIA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRâNCIA ESPECIAL;
CONSIDERANDO A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOáVEL DURAçãO DO PROCESSO E A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DAS METAS INSTITUíDAS PELO CNJ;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APOIO àS UNIDADES JUDICIáRIAS COM ELEVADO SALDO DE PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO;
CONSIDERANDO, POR FIM, A NECESSIDADE DE ADOçãO DE MEDIDA RáPIDA E EFICAZ PARA REDUZIR O VOLUME DE PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO, ATé QUE MEDIDAS DE REESTRUTURAçãO SEJAM IMPLEMENTADAS;
RESOLVE:
ART. 1º – DESIGNAR MUTIRãO NA 1ª VARA CRIMINAL DO JUíZO DE VITóRIA, COMARCA DA CAPITAL, DE ENTRâNCIA ESPECIAL, COM O OBJETIVO DE REALIZAR SESSõES EXTRAORDINáRIAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JúRI, DURANTE OS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2011;
§ 1º – A COORDENAçãO DOS TRABALHOS FICARá A CARGO DA GESTãO DE METAS DESTE TRIBUNAL, QUE PROVIDENCIARá AS DESIGNAçõES DOS MAGISTRADOS QUE IRãO AUXILIAR NOS TRABALHOS;
§ 2º – CABERá AO EXCELENTíSSIMO JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE VITóRIA PROVIDENCIAR OS RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA A REALIZAçãO DA SESSõES EXTRAORDINáRIAS.
ART. 2º – ESTE ATO NORMATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAçãO.
PUBLIQUE-SE.
VITóRIA-ES, 04 DE MAIO DE 2011.
DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE