Biênio: 2010/2011
Ano: 2011
N°: 108
Data: 02/06/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO nº 108 /2011
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal sob o número 2011.00.570.015, da lavra da Dra. Marianne Júdice de Mattos Farina, MM Juíza de Direito Titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial ; CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao seu Presidente, a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais por 30 (trinta) dias, a partir de 13 de junho de 2011, naquela serventia.
Publique-se.
Vitória, 30 de maio de 2011.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente