Biênio: 2010/2011
Ano: 2011
N°: 39
Data: 19/07/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 039 /2011
Constituição da Comissão Examinadora do Concurso Público para remoção e ingresso de delegatários
O Exmº Sr. Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em 14/07/2011;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1.742/2011, de 07 de junho de 2011, protocolizado sob o nº 2011.00.611.251, subscrito pelo Eminente Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Sérgio Luiz Teixeira Gama relatando a existência de 106 (cento e seis) serventias extrajudiciais vagas, assim como de 47 (quarenta e sete) serventias cuja titularidade encontra-se sub judice;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento das vagas, através de concurso público de provas e títulos para remoção e ingresso de delegatários, conforme dispõem o art. 236, § 3º, da Constituição Federal e a Resolução nº 81, do Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º – Constituir a Comissão Examinadora com os seguintes integrantes:
Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama – Presidente
Juízes de Direito – Drª Maria Cristina de Souza Ferreira e Drs. Aldary Nunes Júnior e Ezequiel Turibio
Representante do Ministério Público – Drª Ivanilce da Cruz Romão
Representante da OAB-ES – Dr. Francisco Carlos Pio de Oliveira
Representante da ANOREG-ES – Helvécio Duia Castello
Representante do SINOREG-ES – Gerusa Corteletti Ronconi
Publique-se.
Vitória, 14 de julho de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE