Voltar para Resoluções – 2011

027 – Instaura Proc. Adm. Dr. Juracy José da Silva

Biênio: 2010/2011
Ano: 2011
N°: 27
Data: 20/05/2011

Estado do Espírito Santo
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO nº 027/2011

 

O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada em 28/04/2011,

RESOLVE:
INSTAURAR processo administrativo disciplinar nº 100110005566, em face do Exmº Sr. Dr. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Bom Jesus do Norte, de 1ª Entrância, nos termos dos arts. 5º, 8º, 15, 16, 19 e 22 do Código de Ética da Magistratura Nacional, 35, IV e VIII e 56, II da LOMAN e 5º, II, da Resolução nº 30/2007, do CNJ, bem como determinar o seu AFASTAMENTO, por 90 (noventa) dias, na forma dos arts. 27, § 3º, da LOMAN e 6º, parágrafo único da Resolução nº 30/2007, do CNJ.

 PUBLIQUE-SE.
 Vitória, 10 de maio de 2011.

 

Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente