Biênio: 2010/2011
Ano: 2011
N°: 30
Data: 08/06/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 030/2011
Revoga o § 2º, do art. 1º, da Resolução nº 020/2011.
O Exmo. Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a decisão unânime tomada pelo Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data;
CONSIDERANDO o teor do § 2º, do art. 1º da Resolução nº 020/2011, publicada no DJ de 05/05/2011, que dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos jurisdicionais de primeiro e segundo graus para atendimento ao público;
CONSIDERANDO os termos da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, na Consulta nº 0002041-81.2011.2.00.0000, que determinou a desconstituição do parágrafo 2º do art. 1º da Resolução nº 20/2011, deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogado § 2º, do artigo 1º, da Resolução nº 020/2011, publicada no Diário da Justiça de 05/05/2011.
Vitória, 02 de junho de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
PRESIDENTE