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149 – 26/10/2011 – Fechamento 1º JE cível adjunto Procon, dia 28/10/11

Biênio:2010/2011
Ano:2011
N°:149
Data:26/10/2011

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 149/2011

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 16/2011, da lavra da Exma. Senhora Juíza de Direito, Dra. Danielle Nunes Marinho, designada para responder pelo 1º Juizado Especial Cível (adjunto do Procon) de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob  o nº 2011.01.203.459;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao seu Presidente a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do  Estado;

RESOLVE:
DETERMINAR o fechamento do 1º Juizado Especial Cível (adjunto do Procon) de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, no dia 28 de outubro de 2011 (sexta-feira), assim como a suspensão dos prazos processuais, em razão do referido Juizado funcionar em edifício do Poder  Executivo Estadual, onde não haverá funciomento neste dia, em razão de decretação de ponto facultativo nos órgãos da administração do Poder  Executivo Estadual.
As medidas de urgência serão apreciadas pelo 1º Juizado Especial Cível, localizado à Av. João Batista Parra, 673, 14º andar, Enseada do Suá,  Vitória/ES,
telefones 3315.1918 ou 3315.1926.

Publique-se.
Vitória, 24 de Outubro de 2011.

Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente