Biênio:2010/2011
Ano:2011
N°:153
Data:08/11/2011
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 153/2011
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador MANOEL ALVES RABELO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 107, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a autorização prevista no artigo 1º, § 2º da Portaria nº 25, de 22 de março de 2011, da lavra do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º – Atualizar a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo, que passa a contar com os seguintes membros:
I) Marianne Júdice de Mattos Farina, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Vitória;
II) Paulo César de Carvalho, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Vitória;
III) Isabela Rossi Nauman, Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cariacica;
IV) Maria Auxiliadora Freire Machado, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo Especial de Implementação das Políticas Públicas de Saúde no Ministério Público Estadual – Representante do Ministério Público Estadual;
V) Daniel Mazzoni, Procurador do Estado, Coordenador do Núcleo dos Juizados Especiais da Fazenda – Representante da Procuradoria Geral do Estado;
VI) Vinicius Chaves de Araújo, Defensor Público Estadual, Coordenador Cível da Defensoria Publica do Estado do Espírito Santo – Representante da Defensoria Pública do Estado;
VII) Roberto Gil Leal, Juiz Federal Substituto do 2º Juizado Especial Federal de Vitória – Representante da Magistratura Federal;
VIII) André Carlos Pimentel de Amorim Filho, Procurador da República da Procuradoria de Defesa dos Direitos do Cidadão – Representante do Ministério Público Federal;
IX) Ludmylla Mariana Anselmo, Defensora Pública Federal, Titular do 2º Ofício do Núcleo da Defensoria Pública da União no Espírito Santo – Representante da Defensoria Pública da União;
X) Francisco José Dias da Silva, Médico Pesquisador, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde;
XI) Joana D’Arc Victória Barros De Jaegher, Secretária Municipal de Saúde Vila Velha – Representante dos Municípios;
XII) Carlos José Cardoso, Médico, Corregedor do Conselho Regional de Medicina – CRM-ES;
XIII) Ricardo Castro Ramos, Especialista em Regulação/Fiscal, Núcleo da ANS-MG-Seger-Dicol – Representante da Agência Nacional de Saúde – ANS;
XIV) Alexandre Augusto Rusch Filho, Médico, Presidente da Federação das Unimeds do Espírito Santo – Representante da Assistência Suplementar.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória-ES, 07 de novembro de 2011.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente