Voltar para Atos Normativos – 2012

003 – 11/01/12 – Fechamento Fórum Viana dia 10/01/12

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

 

 

ATO NORMATIVO nº 03/2012

 

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

 

CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2012.000.16092, da lavra do Exmo. Senhor Juiz de Direito Diretor do Foro de Viana, Arion Mergár, relatando a dificuldade de acesso ao Edifício do Fórum, assim como aos Juizados Especiais que funcionam na Casa do Cidadão, no Bairro Areinha, em virtude das fortes chuvas na região;

 

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

 

 

RESOLVE:

 

DETERMINAR o fechamento do Fórum pelas razões acima expostas, nesta data.

 

Publique-se.

 

Vitória, 10 de janeiro de 2012.

 

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa

Presidente