ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO nº 42/2012
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 004/COMJE, de 09 de abril de 2010, oriundo do Colendo Conselho Nacional de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o Comitê Estadual responsável pela Conciliação no âmbito deste Tribunal, com a seguinte composição:
I – Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior – gestor da conciliação em 2º Grau;
II – Juíza de Direito Janete Vargas Simões – gestora da conciliação no âmbito dos Juizados Especiais;
III – Juiz de Direito Augusto Passamani Bufulin – gestor da conciliação no âmbito dos Juizados Cíveis e de Família.
Art. 2º. Compete ao Comitê manter permanentente interlocução e integração com o Comitê Gestor Nacional (projeto do Movimento pela Conciliação), do CNJ.
Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o ato normativo nº 20/2010.
Publique-se.
Vitória, 02 de abril de 2012.
Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Presidente