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019 – Altera Resolução 03/11 – 17/04/2012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

 

RESOLUÇÃO Nº 019/ 2012

 

Altera a Resolução n.º 03/2011, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

 

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a resolução 003/2011 que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a decisão colegiada deliberada à unanimidade pelos membros que compõem o E. Tribunal Pleno em sessão realizada no dia 12 de abril de 2012;

RESOLVE:

 

Art. 1º – ALTERAR o art. 1º da Resolução 003/2011, passando este a contar com a seguinte redação:

” art. 1º – Criar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo composto pelos seguintes membros:

– 01 (um) Desembargador, que atuará como gestor da Conciliação em segundo grau;

– 02 (dois) Juízes Assessores Especiais da Presidência;

– 02 (dois) Juízes da Coordenadoria dos Juizados Especiais

– 03 (três) servidores designados pela Presidência do Tribunal.”

 

 

Art. 2º – ALTERAR o art. 3º da Resolução 003/2011, passando este a contar com a seguinte redação:

” art. 3º – A Coordenação dos trabalhos do Núcleo ficará a cargo do Desembargador gestor da Conciliação em segundo grau.”

 

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se, anote-se e cumpra-se.

 

Vitória, 12 de abril de 2012

 

 

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente TJ/ES