Voltar para Atos Normativos – 2012

061 – Institui Grupo de Trab. para implementar o Sist. Hermes de Malote Digital no PJES – 21/05/2012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO Nº 61 / 2012

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 100, de 24 de novembro de 2009, editada pelo c. Conselho Nacional de Justiça, que dispõe acerca da comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário, recomendando que os Tribunais de Justiça adotem a utilização do Sistema Hermes – Malote Digital como forma de comunicação oficial entre seus órgãos e setores internos, magistrados e servidores;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. INSTITUIR Grupo de Trabalho para implementação do Sistema Hermes – Malote Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

 

Art. 2º. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

 

I – o Juiz de Direito Augusto Passamani Bufulin, na qualidade de Juiz Assessor Especial da Presidência, que atuará como Supervisor;

II – o Juiz de Direito Valeriano Cesário Bolzan, na qualidade de Gestor das Metas do CNJ, que atuará como Coordenador;

III – o Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça , Sr. Ronney Brunelli Dutra;

IV – a servidora Marcelle da Conceição Pereira, Assessora de Juiz;

V – a servidora Raquel Azevedo Dutra, Analista Judiciário 01;

 

Art. 3º. Compete ao Grupo de Trabalho empreender as medidas necessárias para implementar o uso do Sistema Hermes – Malote Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

 

Art. 4º. O Grupo de trabalho deverá implementar o uso do Sistema Hermes – Malote Digital em todas as repartições do Poder Judiciário até a data limite de 10 de setembro de 2012.

 

Art. 5º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se, anote-se e cumpra-se.

 

Vitória, 18 de maio de 2012

 

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente do TJES