ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 102/2012
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 107, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a autorização prevista no artigo 1º, § 2º da Portaria nº 25, de 22 de março de 2011, da lavra do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo, com o intuito de substituir o Carlos José Cardoso, Médico, Corregedor do Conselho Regional de Medicina – CRM-ES pelo Dr. Oswaldo Luiz Pavan Junior, Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina – CRM-ES.
Art. 2º – Incluir o Dr. Jorge Henrique Valle dos Santos, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Vitória.
Art. 3º – Indicar a Dra. Marianne Júdice de Mattos, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Vitória, como Coordenadora do Comitê Executivo.
Art. 4º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória-ES, 11 de setembro de 2011.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente