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108 – Republ. Alteração inc. III e IV do art. 1º do Ato Norm. 45/12 de 19/04/12. Disp. 05/10/12

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO N° 108/2012

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o. ALTERAR os incisos III e IV do artigo 1o do Ato Normativo n° 45/2012, de 19 de abril de 2012, que passam vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o. (…)

I-…

II-…

III – Juiz de Direito Marcos Horácio Miranda, na qualidade de Assessor Especial da Presidência;

IV – Juízes de Direito Eliazer Costa Vieira e Paulino José Lourenco, na qualidade de Juízes de Cooperação”.

 

Art. 2o – Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se.

Vitória, 20 de setembro de 2012

 

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente TJ/ES

 

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.