Voltar para Atos Normativos – 2013

004 – Audiência Pública para apresentação e discussão implantação das Tabelas Proc – disp 24/01/13

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

 

ATO NORMATIVO nº 04/2013

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

                                              

            CONSIDERANDO a Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a padronização e uniformização taxonômica e terminológica a ser empregada em sistemas processuais;

 

            CONSIDERANDO a necessidade de ampla divulgação acerca da implantação das Tabelas Processuais Unificadas;

 

            CONSIDERANDO que a padronização do sistema processual é parte importante do processo de virtualização;

 

            RESOLVE:

 

            DESIGNAR para o dia 25 de janeiro, às 15h, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, Audiência Pública para apresentação e discussão acerca da implantação das Tabelas Processuais Unificadas e a virtualização das unidades judiciárias.

 

Publique-se.

Vitória, 14 de janeiro de 2013.

 

Desembargador Pedro Valls Feu Rosa

Presidente