ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 21/2013
Modifica a composição do Grupo de Trabalho para implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO a necessidade de readequação interna do Grupo de Trabalho para implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Beatriz Helena Lacourt Costa, Matrícula nº 208189-27, analista judiciária II, para atuar no Grupo de Trabalho para implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão, conforme Ato Normativo nº 26/2011.
Art. 2º Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 05 de março de 2013.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo