ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO nº 31/2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS ROBERTO MIGNONE,Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o expediente procotolizado sob nº 2013.00.318.152, da lavra do Excelentíssimo Doutor Carlos Magno Moulin Lima, Juiz de Direito – Diretor do Foro do Juízo de Vila Velha, narrando a situação de que os estacionamentos do fórum permanecem inundados, inclusive, há grande quantidade de água no estacionamento interno, destinado a magistrados e servidores, estando o prédio muito sujo e com infiltrações em alguns setores, em razão das fortes chuvas que caíram na Grande Vitória na data de 19 de março de 2013;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE: DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais e realização das audiências no Juízo de Vila Velha-ES, na data de 20 de março de 2013 (quarta-feira), pelas razões expostas acima.
Publique-se.
Vitória(ES), 20 de março de 2013.
Desembargador CARLOS ROBERTO MIGNONE
Presidente em exercício