ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 040/2013
Altera o Anexo I do Ato Normativo Nº 135/2012, que dispõe sobre a implantação e manutenção do “Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle” do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Ato Normativo TJES Nº 135/2012, que dispõe sobre a implantação e manutenção do “Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle” do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
CONSIDERANDO a aprovação por esta Presidência da Norma de Procedimentos 01.07 – Participação de Servidores em Eventos de Capacitação.
CONSIDERANDO que esta norma passará a integrar o conjunto de normas de procedimentos do “Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle”, instaurado pelo Ato Normativo Nº 135/2012.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Anexo I do Ato Normativo TJES Nº 135/2012, incluindo no Sistema de Compras, Licitações e Contratos a Norma de Procedimentos 01.07 – Participação de Servidores em Eventos de Capacitação.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação.
Vitória, 12 de abril de 2013.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE DO TJES