ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO N° 114 /2013
“Prorroga regime de mutirão na 2ª Vara de Afonso Cláudio”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
CONSIDERANDO o elevado número de processos aguardando cumprimento de despachos e determinação judicial, atualização de andamentos, juntada de documentos, dentre outras diligências, na 2ª Vara de Afonso Cláudio, conforme requerimentos protocolizados perante esta Presidência;
CONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade aos processos que se encontram na referida situação;
CONSIDERANDO o ato normativo nº 18/2013 que institui grupo de trabalho para realização de mutirão nas Comarcas do Estado do Espírito Santo, bem como o ato normativo nº 106/2013 que designou regime de mutirão na 2ª Vara de Afonso Cláudio;
RESOLVE:
Art. 1oProrrogar o regime de Mutirão na Comarca de Anchieta, no período de 23 de setembro a 04 de outubro de 2013, em razão de imperiosa necessidade.
Art. 2o Designar os servidores abaixo indicados para atuarem no Mutirão, sob a coordenação da primeira e na sua ausência, sob coordenação da segunda:
LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO MATTOS LOUREIRO, matrícula nº 207.758-81;
RITA DE CÁSSIA ROSA ALTOÉ, matrícula nº 204.894-30;
ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR, matrícula nº 206.396-77;
ROSEMERY TOALHAR LOUREIRO E CARVALHO, matrícula nº 205.834-00;
ISABELA FERREIRA LUCAS DE AGUIAR MENDES, matrícula nº 209.111-76;
NEDSON ALVES MARTINS FILHO, matrícula nº 208.890-49.
Art. 3o. O servidor Nedson Alves Martins Filho atuará apenas no período compreendido entre 23 de setembro a 27 de setembro de 2013.
Art. 4o. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 17 de Setembro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente