ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 166 /2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o expediente protocolizado sob nº 2013.01.612.445, da lavra do Exmº Juiz de Direito Dr.Leonardo Alvarenga da Fonseca;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR asuspensão dos prazos processuais, na 3ª Vara Cível do Juízo de Cariacica, no dia 04 de dezembro de 2013.
Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória(ES), 04 de dezembro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente