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168 – PRORROGA OS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 148/2013 – DISP. 06/12/2013

Estado do Espírito Santo

PODER JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça

 

ATO NORMATIVO Nº 168 / 2013

 

O Exmo. Sr. Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o acúmulo de processos pendentes de distribuição neste Egrégio Tribunal de Justiça;

 

CONSIDERANDO o aumento significativo de recursos encaminhados a este Egrégio Tribunal, especialmente em razão da necessidade de cumprimento de Metas nacionalmente estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a celeridade processual e a razoável duração do processo;

 

CONSIDERANDO o princípio da transparência e publicidade dos atos da Administração Pública;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Prorrogar os termos do Ato Normativo nº 148 /2013, publicado no diário da justiça do dia 21/11/2013, que autorizou a realização de mutirão de trabalho na Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição deste Egrégio Tribunal de Justiça, com a finalidade de dar andamento e proceder à distribuição eletrônica dos processos pendentes de cadastro e distribuição na referida Unidade.

§1º – O mutirão será prorrogado a partir do dia 09/12/2013 até 18/12/2013, no horário de 08:00h às 12:00h, exceto ao sábados, que ocorrerá no horário de 08:00h às 15:00h.

§2º – Participará do mutirão, além dos servidores lotados na Coordenadoria de Protocolo, Registro e Distribuição, aqueles listados no Ato Normativo nº 148 /2013, com a substituição do Sr. Arthur Júnior, pela Sra. Gianfrancesca Cutini Barcellos Castro – na condição de suporte técnico da área de Tecnologia da Informação.

Dê ciência das partes, advogados e o público em geral.

 

PUBLIQUE-SE.

Vitória, 05 de dezembro de 2013.

 

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente