ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 173/2013
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 107, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição do Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO a autorização prevista no artigo 1º, § 2º da Portaria nº 25, de 22 de março de 2011, da lavra do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a composição do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde no Estado do Espírito Santo, com o intuito de substituir o Dr. André Carlos Pimentel de Amorim Filho pela Procuradora da República, Dra. Elisandra de Oliveira Olímpio.
Art. 3º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória-ES, 11 de novembro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente do Tribunal de Justiça