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176 – DETERMINA FECHAMENTO FÓRUM DE MIMOSO DO SUL DIAS 12 E 13/12/13 – DISP. 16/12/2013

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO nº 176 / 2013

 

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO as fortes chuvas concentradas sobre a Comarca de Mimoso do Sul, que ocasionaram transbordamento dos rios, inundando passagens, ruas e estradas que dão acesso a referida Comarca;

 

CONSIDERANDO o expediente protocolizado sob nº 2013.01.660.308, da lavra do Exmº Juiz de Direito Diretor do Foro em exercício, da Comarca de Mimoso do Sul, Dr. Ezio Luiz Pereira,

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

 

RESOLVE:

 

DETERMINAR o fechamento do Foro da Comarca de Mimoso do Sul, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2013, e via de consequência a suspensão dos prazos processuais, mantendo-se à apreciação dos casos urgentes.

 

Publique-se.

Vitória(ES), 12 de dezembro de 2013.

 

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente