Voltar para Atos Normativos – 2013

181 – EXCLUI, À PEDIDO, JUIZ DE GRUPO DE ESTUDO DA LEI 12537/11 – DISP. 18/12/2013

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO N° 181/2013

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Excluir, a pedido, o Juiz de Direito VALERIANO CEZARIO BOLZAN do grupo de trabalho para estudos a respeito da aplicação da Lei nº 12.537, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, constituído por meio do Ato Normativo nº 86, publicado no “DJ” de 19/07/2012.

 

Publique-se.

Vitória/ES, 16 de dezembro de 2013.

 

Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente