ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO nº 190/2013
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o que dispõe o Ato Normativo Conjunto nº 012/12;
RESOLVE:
EXCLUIR, a pedido, a designação do Juiz de Direito MARCOS HORÁCIO MIRANDA da Comissão de Enfrentamento Crimes Sexuais Crianças e Adolescentes, conforme Ato Normativo Conjunto nº 012/12.
Publique-se.
Vitória(ES), 18 de dezembro de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente