ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO nº 195 / 2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO contato mantido pelo Exmo. Sr. Dr. Edmilson Rosindo Filho, MM Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Barra de São Francisco relatando transtornos causados pelas fortes chuvas que cairam sobre o Estado nos últimos dias causando transbordamento de rios em vários municípios, dentre eles o de Barra de São Francisco;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR o fechamento do Fórum da Comarca de Barra de São Francisco, no período de 20 a 26 de dezembro de 2013 pelas razões expostas acima, esclarecendo, ainda, que nenhuma vara da aludida Comarca fora escalada para o plantão judiciário no período.
Publique-se.
Vitória, 20 de dezembro de 2013.
Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça
Presidente