Voltar para Atos Normativos – 2014

020 – INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR METAS NACIONAIS DO CNJ – DISP. 29/01/2014

 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Gabinete da Presidência

 

ATO NORMATIVO Nº 20/2014

 

Institui Grupo de Trabalho para acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ.

 

Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO as Metas Nacionais recomendadas ao Poder Judiciário para fortalecimento da proteção dos direitos fundamentais e ao desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária, consoante previsão constitucional;

 

CONSIDERANDO a necessidade de conjugação de esforços voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional, com apoio de magistrados e servidores, com o fito de se alcançar maior celeridade e efetividade na realização da prestação jurisdicional;

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do E.Santo, Biênio 2014/2015,Grupo de Trabalho que terá por finalidade o acompanhamento detalhado e cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, que será integrado pelos seguintes membros:

I – Ewerton Schwab Pinto Júnior – Juiz Assessor Especial da Presidência;

II – Heloisa Cariello – Juíza Assessora Especial da Presidência;

III – Rodrigo Cardoso Freitas – Juiz Auxiliar à disposição da Presidência;

IV – Ana Clara D’Ávila Guedes – Analista Judiciário 02 – Núcleo de Processamento de Estatística;

V – Magno dos Santos Neto – Analista Judiciário 02 – Núcleo de Processamento de Estatística;

VI – Raquel Azevedo Dutra – Analista Judiciária 01 – Núcleo de Processamento de Estatística;

VII – Renan Brahim Guerra – Assessor de Juiz;

VIII- Juliana de Oliveira Lopes – Assessora de Juiz;

Parágrafo único. O grupo reunir-se-á neste Tribunal de Justiça sempre que necessário.

 

Art. 2º. O grupo ficará encarregado de planejar, organizar e executar as ações necessárias ao cumprimento das Metas.

 

Art. 3º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de publicação.

 

Publique-se.

Vitória/ES, 24 de janeiro de 2014.

 

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente do TJES


 – ALTERADO PELO ATO NORMATIVO Nº 255/2014 – DISP. 05/12/2014