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086 – INSTITUI COORD. GESTÃO DOCUMENTAL RESPONSÁVEL PARA PRESERVAR A MEMÓRIA DO TJ/E-DISP.08/05/2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO Nº 86/2014 

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando a necessidade que têm as sociedades organizadas em manter vivas informações sobre suas origens, desenvolvimento, consecução de objetivos, para poder bem informar aos cidadãos;

 

Considerando aproximar mais o Tribunal do cidadão e contribuir para o exercício da cidadania, informando ao cidadão sobre as funções do Judiciário e sua participação na história do Estado do Espírito Santo;

 

Considerando a necessidade de um espaço para abrigar documentos, fotos e peças que remetem à trajetória do TJES, desde a sua criação até os dias atuais;

 

Considerando a recomendação nº 37/2011 do CNJ no qual ressalta a importância da atividade de preservação, pesquisa e divulgação da história do Poder Judiciário, bem como das informações de caráter histórico contidas nos acervos judiciais;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental como setor responsável para preservar a memória do Poder Judiciário do estado do Espírtito Santo.

 

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Vitória/ES, 15 de abril de 2014. 

 

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente