ATO NORMATIVO Nº 112/2014
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO os termos da Recomendação nº 27, de 16 de dezembro de 2009, oriundo do Colendo Conselho Nacional da Justiça, que recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II e VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras, para a conscientização de servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direitos, bem como para que instituam comissões de acessibilidade visando ao planejamento, elaboração e acompanhamento de projetos e metas direcionados à promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, instituída pelo Ato Normativo Nº 13/2010, excluindo, a pedido, a servidora Karla Soares Cordeiro – Analista Judiciário 02 – Serviço Social.
PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES, 13 de junho de 2014.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente