ATO NORMATIVO nº 113 /2014
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que compete ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça superintender as atividades judiciárias;
Considerando requerimento formulado pelo MM. Juiz de Direito Dr. Alcemir dos Santos Pimentel (protocolo nº 2014.00.742.517) sobre a necessidade de se modificar o horário de expediente do Fórum da Comarca de Santa Tereza em razão das dificuldades de tráfego no dia do evento denominado “Carretela del Vin”, tendo em vista a expectativa de que a cidade receberá mais de 30 (trinta) mil visitantes;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer que o expediente no Fórum da Comarca de Santa Tereza será de 8h às 14h no dia 27 de junho de 2014.
Art. 2º. Suspender os prazos processuais e as audiências do dia 27 de junho de 2014 em razão da diminuição do horário do expediente forense, considerando a ratio do disposto no art. 184, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil.
Publique-se, por três dias consecutivos, no Diário da Justiça Eletrônico.
Vitória/ES, 13 de junho de 2014.
Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MEND