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120 – ESTABELECE EXPEDIENTE PJ/ES NOS JOGOS DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DISP. 02/07/2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 

ATO NORMATIVO nº 120 /2014

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando que compete ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça superintender as atividades judiciárias;

 

Considerando que nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2014 ocorridos até então houve alteração do expediente no âmbito do Poder Judiciário e em outros órgãos públicos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Estabelecer que o expediente forense no âmbito do Poder Judiciário Estadual será de 8h às 12h30min nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2014.

 

Art. 2º. Suspender os prazos processuais nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2014.

Publique-se, por dois dias consecutivos, no Diário da Justiça Eletrônico.

 

Vitória/ES, 01 de julho de 2014.

 

Desembargador SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

Presidente